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Econews - 10/02 a 14/02/2020
 

Aprovado PL que cria plano emergencial em caso de rompimento de barragens

[12/02/2020]

Resultado dos trabalhos da CPI das Barragens – que investigou os impactos no abastecimento hídrico na capital gerados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019 – já pode virar lei o Projeto de Lei 844/19, que determina a inclusão de um plano emergencial na Política Municipal de Saneamento para prevenção e minimização das consequências daquele tipo de ocorrência. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara, já em 2º turno, na tarde desta terça-feira, dia 11/02, quando foram aprovados ainda outros sete projetos de lei. Entre eles, novas medidas para garantir áreas verdes permeáveis em BH e o aproveitamento de águas pluviais. A Mesa Diretora da Câmara anunciou economia de R$ 57 milhões no último ano, e vereadores propuseram a destinação desses recursos para políticas municipais de habitação, em atenção às pessoas atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas.

Assinado pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI das Barragens, o PL 844/19 indica medidas como a identificação de riscos e o planejamento de ações imediatas em caso de contaminação de cursos d’água utilizados pelo sistema de captação e abastecimento da cidade. Para isso, o PL acrescenta os incisos X e XI ao Art. 21 da Política Municipal de Saneamento (Lei 8.260/01), especificamente no que tange às diretrizes relativas ao fornecimento de água. O texto inclui no planejamento do setor a identificação de riscos advindos de atividades econômicas, entre elas a mineração, que possam afetar bacia ou sub-bacia hidrográfica que abasteça a capital. A proposta prevê ainda o desenvolvimento de planos de contingência e ações emergenciais que garantam a manutenção do abastecimento, considerando a possibilidade de rompimento de barragens situadas em municípios vizinhos.

A apresentação do projeto foi incluída entre as recomendações contidas no Relatório Final da CPI, que apurou fatos, informações e responsabilidades relativas à contaminação do Sistema Paraopeba, que abastece cerca de um terço do município de Belo Horizonte, após o rompimento da barragem da Vale.

Fonte: CMBH